Por Hélio de Mattos Alves*
Desde o início de 2017 o Município do Rio de Janeiro sente os mesmos efeitos da crise financeira do Estado do RJ. Iniciou o ano de 2019 com um rombo de R$ 3,25 bilhões nos cofres do município. Em 2018 a receita prevista era de R$ 30.273 bilhões, mas no final do ano a arrecadação ficou abaixo desse valor, chegando a R$ 27.673 bilhões. De 2016 a 2018 mais de 9,7 mil lojas fecharam. A Fecomercio publicou que os bairros que ocorreram mais fechamento de estabelecimentos do setor do comércio de bens, serviços e turismo foram Pavuna, Costa Barros, Jacaré, Deodoro, Mallet, Vila Kennedy, Largo do Machado e Bairro de Fátima, metade deles responde por grande parte dos casos de violência na cidade. A Loreal, por exemplo, abandonou suas atividades na Pavuna por causa da falta de segurança. Em 2018, a Magazine Luiza abriu em todo o País cerca de 60 lojas e nenhuma no RJ por causa dos altos níveis de violência e alto preço do frete. As duas parcelas de R$ 280 milhões de empréstimo da Prefeitura junto ao BNDES não foram pagas. Com isso o banco cessa o repasse com impacto na construção dos corredores do BRT Transbrasil e Transolímpico. Outro impacto são as seis intervenções previstas do projeto Bairro Maravilha na Zona Oeste, que incluem serviços de drenagem e saneamento. Pelo menos 80% dos recursos sairiam do BNDES para finalização de obras que estavam suspensas desde 2016. O Centro da Cidade do Rio de Janeiro hoje é um cenário de “ruas fantasmas” com lojas fechadas e áreas vazias. Boa parte das 9,7 mil lojas fechadas no município foram no Centro, com desempregos de 12.122 trabalhadores e trabalhadoras de trabalho de janeiro a maio deste ano. O documento base da XVI Conferência Municipal da Capital: “DERROTAR CRIVELLA É DERROTAR AS POLÍTICAS NEFASTAS DE BOLSONARO E WITZEL” no item 35, analisa a crise como “o governo do Prefeito. Marcelo Crivella tem se demonstrado incapaz de governar a cidade.”. Uma análise profunda mostra que a incompetência é algo maior pois envolve seu envolvimento político com as políticas neoliberais que foram se acelerando no País após o golpe de abril de 2016 com a substituição do Estado pelo mercado. Boa parte dos 5.570 brasileiros passa atualmente por graves crises econômicas, com impactos diretos nas políticas públicas de saúde, educação e transporte. É comum na grande maioria a perda de arrecadação fruto do fechamento de indústrias e comercio e perda de poder aquisitivo da população causada pelo intenso aumento de desemprego. A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios em 2017 despencou 20% em relação ao ano anterior. Cerca de 70% dos municípios dependem em mais de 80% de verbas externas do que as arrecadações próprias. Na Constituição de 1988, a União e o Congresso passaram para as prefeituras centenas delas, sobretudo na saúde e na educação. Com isso os 40 mil servidores na Saúde cresceram para 1,5 milhões atualmente com a criação do SUS e programas essencial como as UPAS e Programa da Saúde da Família. Os repasses da União caíram drasticamente. No Programa da Saúde da Família, as prefeituras com até 30 mil habitantes recebem R$ 10.695/mês por equipe. O gasto médio chega a R$ 32.500, no Programa de Merenda Escolar, R$ 0,30/dia por aluno, para um custo de R$ 2,50. Com o aumento da crise econômica famílias que antes tinham o filho na escola particular agora procuram a escola pública, quem a tinha o plano de saúde, procura o posto da prefeitura (CAPS, UPAS, PSF e hospitais municipais aumento a demanda justamente no período de maior queda da prestação desses serviços públicos.
Sem um projeto que retome o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro que gere renda e emprego em especial na Capital e no Grande Rio de Janeiro, a crise será profunda com consequências imensas no aumento da violência urbana, na Saúde Pública, na Mobilidade Urbana, na Educação e na Habitação. O papel indutor do Estado é essencial para atração de investimentos que possam parar a sangria de fechamento do comércio e indústria e fuga de empresas para outros estados da federação. Com vantagens e desvantagens as políticas de incentivo e renúncia fiscal como motores que podem propulsionarem essa retomada do crescimento econômico. A concessão de incentivo fiscal é um importante instrumento para promover o desenvolvimento econômico e social, através do aumento das atividades industriais, comerciais e serviços através de benefícios relacionados à carga tributária, para atrair empresas para determinada região do município. Podem ter a forma de redução da alíquota de imposto, ou isenção, por exemplo. O incentivo se diferencia da renúncia fiscal, que acontece quando a Prefeitura do Rio abre mão, por um determinado período, de uma parte do imposto devido pelas empresas ou setores que já estão instalados na região. Com isso, o governo evita que as empresas migrem para outros estados ou municípios em busca de condições mais favoráveis. Já com a política de incentivos fiscais, ao atrair empresas para o município, o governo municipal aumenta sua receita. Utilizar o Estatuto da Cidade, um dos principais instrumentos da política para democratizar a moradia nas grandes cidades brasileiras, o IPTU progressivo para imóveis fechados ou subutilizados é outro tema essencial. A ausência das redes de coleta faz com que o esgoto em muitas áreas da cidade seja despejado nas proximidades das moradias ou nos córregos mais próximos através de galerias que drenam as águas das chuvas. Esgoto e drenagem, que são temas que se aproximam muito, são desafios históricos que exigem priorização de investimentos em infraestrutura que leve o esgoto das casas até as estações de tratamento.
A apresentação ao povo carioca da pré-candidatura de Brizola Neto à prefeitura da Capital do Rio de Janeiro é um grande momento para o PCdoB Carioca. Brizola Neto, tem no seu DNA os eixos que nortearam as grandes conquistas do povo em relação a Educação Básica como o Ensino em Tempo Integral, a Rede Pública Hospitalar e a Previdência Pública. O Estado é um poderoso indutor do processo de desenvolvimento com inclusão social, que beneficie a muitos. E os projetos para 2020 para a Prefeitura podem ter esse rumo.
*Hélio de Mattos Alves é professor da UFRJ, membro do Comitê Estadual e do Organismo de Base do Fundão/UFRJ, no Rio de Janeiro (capital).
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